O PIS/PASEP é um programa federado criado em 1970 com o objetivo de fomentar o desenvolvimento e o bem-estar social dos trabalhadores brasileiros. É um benefício destinado aos trabalhadores que contribuem para o Programa de Integração Social, destinado a pessoas de baixa renda.
O dinheiro passa a ser repassado anualmente a partir do recolhimento das contribuições dos trabalhadores. Através do Programa saem Somente trabalhadores que contribuíram com o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) há, no mínimo, cinco anos consecutivos, têm direito ao PIS/PASEP.
Para se ter acesso ao benefício é preciso cadastrar-se e conferir se os dados pessoais estão corretos no NIS (Número de Identificação Social). É preciso aceitar o Termo de Autorização e o Termo de Comprometimento para o recebimento do dinheiro.
Depois de cadastrado é preciso verificar de quem é o rendimento. Existem três tipos de aposentados, conforme o critério adotado: aposentados por idade, aposentados por tempo de serviço e aposentados especiais. Dessa forma são identificados os beneficiários que têm direito à esse pagamento.
Com as informações corretas é necessário verificar se há algum débito, como por exemplo, os aluguéis que ficaram devendo durante o trabalho, pois isso pode acabar atrasando o recebimento do dinheiro ou será descontado diretamente do saldo em conta.
Além disso, é obrigatório apresentar um documento de autenticação previamente assinado e reconhecido em Cartório, com data de emissão do documento não superior a 60 dias. O documento deve conter o nome ou o número do documento do titular.
Depois de todos esses passos, o beneficiário precisa comparecer à uma agência da Caixa Econômica Federal para se cadastrar no sistema. Para isso é necessário levar CPF, RG, carteira de trabalho, comprovante de renda, extrato de conta-corrente para cadastro da conta no PIS/PASEP e documento de autenticação.
Após o cadastro o próprio beneficiário do PIS/PASEP poderá realizar os saques dos valores, sendo possível fazer saques no caixa eletrônico da Caixa Econômica Federal ou transferir diretamente para uma conta corrente de qualquer banco.
O recurso destinado ao pagamento do PIS/PASEP é disponibilizado a partir de fevereiro de cada ano, podendo ser recebido até dezembro do mesmo ano. Ainda é possível solicitar a transferência dos valores recebidos para o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (abater o valor da conta FGTS).
Em resumo, o Programa PIS/PASEP é uma iniciativa do governo federal para auxiliar trabalhadores que contribuíram antes da Constituição de 1988 e para aqueles que contribuam desde então através de seus empregadores. Se você pensa que pode ter direito, fique atento para não perder esse benefício tão importante.
Quem podo receber o PIS/PASEP
Descrito pelo próprio Ministério da Fazenda, podem ser beneficiários do PIS/PASEP trabalhadores da iniciativa privada com carteira assinada que contribuíram com o FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) por almenos 5 anos consecutivos até 1999. É preciso também preencher os requisitos especificados em lei, como comprovar o tempo de serviço, as contribuições obrigatórias para efetuar o recebimento do valor.
O pagamento do benefício também é possível para desempregados, aposentados, pensionistas e pessoas que trabalharam com carteira assinada e contribuíram ininterruptamente de 1991 até 1999. É preciso consultar os requisitos específicos e fazer o cadastro.
Além disso, o beneficiário também precisa atender a outros requisitos básicos, como:
– Ter o CPF em dia
– Não ter pendências financeiras com o INSS
– Possuir mais de 65 anos de idade
– Ser titular de renda de trabalho
– Não ter sido preso por crimes hediondos
– Ser cidadão brasileiro
– Não ser servidor efetivo da União, Estados, Distrito Federal ou Municípios
Como receber o PIS/PASEP
Após comprovar que você cumpre os critérios necessários para ter acesso ao PIS/PASEP, é necessário fazer o cadastro. Pode ser feito pessoalmente em uma agência da Caixa Econômica Federal ou então pelo site pispasep.caixa.gov.br.
Depois de realizar o cadastro é importante conferir regularmente todas as informações prestadas para que os dados estejam atualizados e válidos.
No momento de recebimento do benefício é importante ter em mãos o CPF ou o número da carteira do trabalho e a conta corrente da Caixa Econômica Federal para autenticação. O dinheiro pode ser recebido nas agências da Caixa Econômica, caixa eletrônico, depositado nas contas corrente, poupança ou FGTS.
Para retirar os pagamentos do PIS/PASEP à partir do próximo ano, é importante conferir os requisitos e se cadastrar no programa antes do prazo final. Caso contrário, os valores serão perdidos.